O que diz a normativa
A norma aprova o projeto para executar a primeira parcela do acordo interno do Território Quilombola de Sapê do Norte, apresentado pelo Ministério da Igualdade Racial.
Impacto para o município
O projeto terá R$ 157,9 milhões, previstos no acordo judicial de reparação, e passa a valer na data de publicação da resolução.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 43
- Órgão emissor
- CRD
- Publicação
- 18 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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