O que diz a normativa
A resolução aprova as diretrizes e prioridades para financiar empreendimentos com recursos do FDNE em 2027.
Impacto para o município
Serão priorizados projetos em áreas como o Semiárido, municípios de menor renda, regiões integradas de desenvolvimento, bacias dos rios Parnaíba e São Francisco e territórios definidos por políticas nacionais de desenvolvimento regional e industrial. A medida afeta empreendimentos e entes públicos localizados nessas áreas e passa a valer na data de publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 199
- Órgão emissor
- SUDENE
- Publicação
- 09 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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