O que diz a normativa
A resolução aprovou dois pedidos de regularização ocupacional por atenderem aos critérios do Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida envolve o lote 01 do Projeto Terra Livre, em Nova Laranjeiras, e o lote 304 do Projeto Marcos Freire, em Rio Bonito do Iguaçu.
Impacto para o município
Marilene Cristina Ribeiro da Silva, Valdinei Inácio da Silva e Lucas Negri Mendes passam a ter os pedidos reconhecidos pelo Incra. A resolução vale desde a data de sua publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 56
- Órgão emissor
- CDR
- Publicação
- 19 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
Esta resolução saiu há 16 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia
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