O que diz a normativa
O Incra autorizou a cessão de uso de uma área de 0,2685 hectares, no Projeto de Assentamento Marimbondo, em Ibaiti, para a Secretaria de Estado da Educação do Paraná manter o Colégio Estadual do Campo Napoleão da Silva Reis.
Impacto para o município
A medida regulariza o uso da área onde a escola já funciona e passa a valer na data de publicação da resolução.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 53
- Órgão emissor
- CDR
- Publicação
- 19 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
Esta resolução saiu há 16 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia
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