O que diz a normativa
Autoriza o Incra a comprar a Fazenda São José, com área de 204,9688 hectares, pelo valor total de R$ 6.968.939,00, pago em moeda corrente.
Impacto para o município
A Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul poderá formalizar a compra e registrar o imóvel em nome da autarquia. O pagamento depende da confirmação da regularidade do processo, da escritura pública e do registro no cartório competente.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 62
- Órgão emissor
- CD
- Publicação
- 09 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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