O que diz a normativa
A resolução retira o artigo 12 do regimento interno do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A mudança vale a partir da publicação e foi feita por decisão do presidente, sujeita à confirmação do Conselho.
Impacto para o município
A alteração afeta diretamente as regras de funcionamento do Conselho Diretor do FNDCT e não prevê valores, repasses financeiros ou prazos adicionais.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 11
- Órgão emissor
- CD/FNDCT
- Publicação
- 28 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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