O que diz a normativa
Autoriza a CAIXA a substituir edificações previamente aprovadas que deixem de cumprir os requisitos por demolição, redução do grau de risco, duplicidade cadastral ou outro motivo comprovado.
Impacto para o município
As novas edificações devem cumprir os mesmos critérios das originais, mantendo o limite total de 431 imóveis. A medida vale a partir da publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 509
- Órgão emissor
- CCFCVS
- Publicação
- 10 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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