O que diz a normativa
A resolução declara de utilidade pública áreas de aproximadamente 1.038,89 m² e 148,95 m² para desapropriação e criação de servidão administrativa em favor da Copel Distribuição S.A. Os terrenos serão usados para construir a Subestação 138 kV Laticínios Bela Vista e sua estrada de acesso.
Impacto para o município
A medida viabiliza a implantação da subestação e da via de acesso no município de São Jorge d’Oeste, no Paraná, afetando os proprietários ou ocupantes das áreas abrangidas.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 16.808
- Órgão emissor
- AUTORIZATIVA
- Publicação
- 19 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
Esta resolução saiu há 16 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia
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