O que diz a normativa
A norma declara como de utilidade pública uma área de 110 metros quadrados em Bom Jardim, no Rio de Janeiro, necessária para instalar a Estação Repetidora São Pedro.
Impacto para o município
Na prática, autoriza a Energisa Minas Rio a realizar a desapropriação da área indicada para viabilizar a implantação dessa estrutura de apoio ao serviço de energia elétrica.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 16.773
- Órgão emissor
- AUTORIZATIVA
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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