O que diz a normativa
A resolução regulamenta como empresas e demais interessados devem adquirir, processar, reprocessar, estudar e acessar dados técnicos relacionados a petróleo, gás natural, hidrogênio natural e captura e armazenamento geológico de dióxido de carbono.
Impacto para o município
Afeta titulares de áreas outorgadas, empresas especializadas em aquisição de dados e usuários dessas informações, definindo categorias como dados brutos, exclusivos, não exclusivos, públicos e de fomento.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 1.009
- Órgão emissor
- ANP
- Publicação
- 28 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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