O que diz a normativa
A portaria abriu crédito suplementar de R$ 50 milhões para despesas com servidores civis do Tribunal Superior Eleitoral, no Distrito Federal.
Impacto para o município
O valor será obtido pelo cancelamento de R$ 19 milhões destinados à assistência médica e odontológica e de R$ 31 milhões destinados a benefícios obrigatórios dos servidores. A medida vigora desde a publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 700
- Órgão emissor
- TSE
- Publicação
- 28 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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