O que diz a normativa
A portaria abre consulta pública sobre as regras propostas para o Leilão de Suprimento aos Sistemas Isolados de 2027 e sobre a metodologia de definição dos preços de referência e do custo de combustível.
Impacto para o município
Órgãos públicos, empresas do setor elétrico e demais interessados podem enviar contribuições ao Ministério de Minas e Energia pelo portal oficial de consultas públicas, no prazo de 20 dias após a publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.250
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 28 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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