O que diz a normativa
A norma aprova o enquadramento no REIDI de um projeto de minigeração distribuída solar da UFV BAGE SPE LTDA, em Bagé, no Rio Grande do Sul. O projeto tem 5.000 kW de potência instalada e poderá buscar habilitação junto à Receita Federal para usar o incentivo.
Impacto para o município
O investimento estimado é de cerca de R$ 15,6 milhões com tributos e R$ 14,1 milhões sem PIS/PASEP e COFINS. A empresa deve informar à Receita Federal quando o projeto entrar em operação comercial, em até 30 dias, e o benefício pode ser revogado se o contrato de uso do sistema de distribuição for cancelado.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.238
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 28 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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