O que diz a normativa
A norma aprova a 7ª emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2025, voltado a ampliações e reforços na Rede Básica e em demais instalações de transmissão.
Impacto para o município
Na prática, orienta quais obras e melhorias de transmissão deverão ser consideradas pelo setor elétrico, com lista de instalações, descrições e datas de necessidade a serem divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia em planilha eletrônica.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.200
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 16 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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