O que diz a normativa
A norma aprova o enquadramento de projetos de minigeração distribuída no REIDI, regime que concede incentivos para infraestrutura.
Impacto para o município
Na prática, as empresas listadas no anexo passam a ter seus projetos reconhecidos para acesso ao benefício. A medida afeta os solicitantes informados pelas distribuidoras à ANEEL, com referência de junho de 2026, incluindo projetos vinculados a contratos de uso do sistema de distribuição e unidades consumidoras.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.194
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 15 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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