Diário Oficial da UniãoAutorização para implantação e exploração de usina

Portaria SNTEP/MME Nº 3.187/2026

Publicada em 14 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma autoriza a SPE Presidente Kennedy S.A. a construir e operar a UTE Presidente Kennedy I, no município de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, como produtora independente de energia elétrica.

Impacto para o município

A usina terá capacidade instalada de 441.623 kW, usará gás natural e deverá construir sua conexão própria ao sistema de transmissão. A empresa deve cumprir prazos de licenciamento, obras, contratos, testes e início da operação comercial até 1º de agosto de 2031, mantendo garantia de R$ 88.319.998,50.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.187
Órgão emissor
SNTEP/MME
Publicação
14 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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