O que diz a normativa
A norma autoriza a empresa SPE Eneva Norte Fluminense S.A. a implantar e operar a UTE Porto Norte Fluminense II B, em São Francisco de Itabapoana, no Rio de Janeiro, como produtora independente de energia elétrica.
Impacto para o município
A usina terá 291.352 kW de capacidade instalada, usará gás natural e deverá construir sua conexão de transmissão até a Subestação Campos 2. A empresa deve cumprir etapas de licenciamento, financiamento, obras, montagem e testes, com operação comercial prevista até 1º de agosto de 2031.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.182
- Órgão emissor
- SNTEP/MME
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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