O que diz a normativa
A norma reorganiza a autonomia administrativa de uma unidade do Exército em Belém, no Pará, em razão da mudança de nome da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Norte para Base de Administração e Apoio da 8ª Região Militar.
Impacto para o município
Na prática, a antiga base perde a autonomia administrativa plena e a nova Base de Administração e Apoio da 8ª Região Militar passa a ter essa autonomia a partir de 1º de novembro de 2026. Também define o centro responsável pela gestão, contabilidade e controle interno da unidade.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 400
- Órgão emissor
- SEF
- Publicação
- 04 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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