O que diz a normativa
A norma habilita a empresa Bel Export Hidrodinâmica Indústria de Bombas Hidráulicas Ltda. a participar do Programa MOVER.
Impacto para o município
A habilitação vale de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2029. A empresa deverá cumprir o compromisso apresentado no pedido e poderá ser submetida a verificações e sanções administrativas em caso de descumprimento.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 306
- Órgão emissor
- SDIC/MDIC
- Publicação
- 19 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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