O que diz a normativa
A norma institui um modelo de termo de consentimento para pacientes atendidos em serviços de enfermagem e fisioterapia no Instituto Benjamin Constant. O documento registra que o paciente ou responsável recebeu explicações sobre o tratamento, seus objetivos, benefícios, possíveis desconfortos e alternativas.
Impacto para o município
Pacientes e responsáveis passam a formalizar a autorização para o atendimento e podem decidir separadamente sobre o uso de imagem e som. O termo também reforça o direito de retirar o consentimento a qualquer momento e a proteção das informações pessoais e do prontuário.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 164
- Órgão emissor
- IBC
- Publicação
- 16 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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