O que diz a normativa
A norma define regras para o uso de atestados médicos por pessoas que participam de atividades físicas e esportivas na área de reabilitação do Instituto Benjamin Constant.
Impacto para o município
Na prática, o atestado passa a valer por no máximo 6 meses e deve trazer identificação do usuário, declaração de aptidão, data, assinatura e CRM do médico. Após esse prazo, será necessário apresentar novo atestado para continuar ou se inscrever nas atividades.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 163
- Órgão emissor
- IBC
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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