O que diz a normativa
A norma autoriza a execução de projetos de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico ligados a empreendimentos em Alagoas, Rio Grande do Sul, Rondônia e Paraná.
Impacto para o município
Os arqueólogos responsáveis podem realizar os estudos autorizados, com validade de 4 meses, devendo entregar relatórios físicos e digitais. As Superintendências Estaduais do Iphan acompanham, fiscalizam e verificam a destinação do material coletado.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 87
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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