O que diz a normativa
Reorganiza a Subsecretaria de Fomento e Planejamento, renomeia coordenações, redistribui duas funções comissionadas e define as competências de suas unidades.
Impacto para o município
Afeta as equipes da Subsecretaria, especialmente as áreas de planejamento, fomento e análise de projetos de infraestrutura para debêntures e incentivos fiscais. Revoga a norma anterior e entra em vigor sete dias úteis após a publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 628
- Publicação
- 09 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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