PORTARIA Nº 555, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

O que diz a normativa

A norma atualiza os requisitos para fabricação, importação, distribuição e venda de panelas metálicas, incluindo utensílios para forno, e exclui produtos de uso exclusivo industrial ou em acampamento, que devem ter essa indicação no rótulo ou na embalagem.

Impacto para o município

Panelas metálicas comuns passam a ser classificadas como atividade de risco baixo, enquanto panelas de pressão ficam no risco alto e precisam de certificação, registro no Inmetro e selo de conformidade para serem comercializadas no país.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Portaria
Número: 555
Publicação: 13 de setembro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Outras áreas

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Portaria Inmetro nº 555, de 11 de setembro de 2026

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