O que diz a normativa
A Portaria abre consulta pública sobre a proposta do Plano Setorial Portuário 2050, elaborado com base no Plano Nacional de Logística 2050. A participação ficará disponível por 15 dias corridos, contados do primeiro dia útil após a publicação, com possibilidade de prorrogação.
Impacto para o município
Órgãos públicos, empresas e demais interessados poderão enviar contribuições identificadas e fundamentadas exclusivamente pela plataforma Brasil Participativo. Representantes de instituições devem comprovar sua autorização, e documentos citados devem ser anexados ou ter indicação de acesso.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 463
- Publicação
- 19 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
Esta portaria saiu há 16 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia
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