O que diz a normativa
A norma autoriza o repasse de R$ 221.132,70 ao município de Erval Seco, no Rio Grande do Sul, para ações de resposta em Proteção e Defesa Civil. O valor será pago em parcela única e deverá ser utilizado exclusivamente nas ações autorizadas.
Impacto para o município
O município terá 180 dias, contados da publicação, para executar as ações e deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o fim desse prazo ou do último pagamento.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.560
- Publicação
- 19 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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