O que diz a normativa
A norma autoriza o repasse de R$ 40.320,00, em parcela única, ao município de Barra do Ribeiro, no Rio Grande do Sul, para ações de resposta a desastre. Os recursos devem ser usados exclusivamente nessas ações, executadas em até 180 dias.
Impacto para o município
O município deverá aplicar o recurso conforme a finalidade autorizada e apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o fim da execução ou do último pagamento.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.557
- Publicação
- 18 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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