O que diz a normativa
A norma prorroga até 29 de dezembro de 2026 o prazo para execução das ações de Proteção e Defesa Civil no município de Francisco Badaró, em Minas Gerais.
Impacto para o município
Na prática, o município ganha mais tempo para usar os recursos federais já autorizados em 2023 para essas ações, mantendo as demais condições da portaria original sem mudanças.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 3.062
- Publicação
- 15 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
Esta portaria saiu há 7 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia
Você está lendo 7 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.
Normativas relacionadas
- Portaria CREF11/MS nº 500/202615 de setembro de 2026
- Portaria nº 3.060, de 14 de setembro de 202615 de setembro de 2026
- Portaria nº 3.061, de 14 de setembro de 202615 de setembro de 2026
- Portaria nº 3.058, de 14 de setembro de 202615 de setembro de 2026
- Portaria nº 3.059, de 14 de setembro de 202615 de setembro de 2026