Diário Oficial da UniãoRepasse para ações de Proteção e Defesa Civil em Trindade do

Portaria nº 3.043, de 14 de setembro de 2026

Publicada em 14 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma autoriza o repasse de R$ 85.400,00 ao município de Trindade do Sul, no Rio Grande do Sul, para executar ações emergenciais de resposta em Proteção e Defesa Civil. O recurso será transferido em parcela única e deve ser usado apenas nas ações previstas na solicitação registrada no sistema federal de desastres.

Impacto para o município

O município passa a contar com recurso federal para atendimento emergencial, com prazo de 180 dias para executar as ações. Após a execução ou o último pagamento, deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.043
Publicação
14 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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