O que diz a normativa
A norma aplica advertência a entidades autorizadas a operar serviços de radiodifusão comunitária em Jaguapitã no Paraná, Laurentino em Santa Catarina e Casca no Rio Grande do Sul.
Impacto para o município
As entidades recebem uma penalidade formal por infrações nas regras do serviço, sem previsão de multa ou repasse financeiro, e os processos administrativos são encerrados após a advertência.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 22.702
- Publicação
- 15 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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