O que diz a normativa
A norma inscreve o aeródromo de uso privativo CIAD MT1209 no cadastro de aeródromos da ANAC. A permanência no cadastro depende do cumprimento das normas aplicáveis da Agência. As características do aeródromo serão divulgadas no site da ANAC.
Impacto para o município
O responsável pelo aeródromo passa a ter o empreendimento formalmente cadastrado na ANAC e deve manter o atendimento às exigências da Agência. A medida vale desde a data de publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 20.243
- Publicação
- 28 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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