O que diz a normativa
Prorroga até 21 de dezembro de 2026 o prazo para execução das ações financiadas com recursos federais.
Impacto para o município
O município poderá continuar executando as ações previstas, sem alteração das demais condições da transferência de recursos autorizada em 2024.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.965
- Publicação
- 10 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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