O que diz a normativa
A portaria amplia até 1º de abril de 2027 o prazo para o Município de Vale do Sol, no Rio Grande do Sul, executar as ações de Proteção e Defesa Civil.
Impacto para o município
O município poderá continuar utilizando os recursos federais já autorizados para essas ações até o novo prazo, sem alteração das demais condições da transferência.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.962
- Publicação
- 10 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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