O que diz a normativa
A portaria corrige a capacidade oficial do Projeto de Assentamento Igarapé das Araras, localizado em Nova Mamoré e Porto Velho, em Rondônia. O número passa de 214 para 229 unidades familiares, conforme a base cartográfica do INCRA.
Impacto para o município
A alteração atualiza o registro administrativo do assentamento e produz efeitos a partir da publicação da portaria.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.280
- Publicação
- 20 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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