O que diz a normativa
A norma corrige a área oficial do Projeto de Assentamento Chibil, em Conceição do Araguaia, sob gestão da Superintendência Regional do Incra no Sudeste do Pará. A área registrada passa de 2.488,8055 hectares para 3.049,3336 hectares, conforme a base cartográfica atualizada.
Impacto para o município
A medida atualiza os registros administrativos e cartográficos do assentamento. Entra em vigor na data de sua publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.278
- Publicação
- 20 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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