O que diz a normativa
A norma cria o Projeto de Assentamento Carlos Marighella, com 754,5010 hectares, para atender 64 unidades familiares. Também autoriza o início da seleção das famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária.
Impacto para o município
O INCRA passa a organizar a implantação do assentamento e a seleção das famílias beneficiárias no município de Congonhinhas.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.272
- Publicação
- 19 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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