O que diz a normativa
A norma cria um projeto de assentamento agroextrativista pesqueiro em Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte, com área estimada de 104,2347 hectares, destinado a famílias tradicionais que já residem ou utilizam diretamente o território.
Impacto para o município
O projeto poderá beneficiar aproximadamente 150 famílias da comunidade pesqueira local. O INCRA fica autorizado a iniciar a seleção dessas famílias para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.265
- Publicação
- 19 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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