O que diz a normativa
A norma cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro Território Pesqueiro Pixaim, com área estimada de 625,025 hectares, para apoiar a permanência e a atividade sustentável de populações tradicionais.
Impacto para o município
O projeto poderá atender 56 famílias, que terão acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária. O Incra iniciará a seleção das famílias beneficiárias.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.246
- Publicação
- 19 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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