O que diz a normativa
A norma cria o Projeto de Assentamento Agroextrativista Santa Rosa, em Araioses, no Maranhão, com área estimada de 391,9489 hectares. O projeto permitirá o acesso a políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária para cerca de 55 famílias.
Impacto para o município
O INCRA deverá iniciar a seleção das famílias que poderão ser incluídas como beneficiárias do programa, conforme as regras vigentes.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.238
- Publicação
- 19 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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