O que diz a normativa
A portaria corrige a área oficial do Projeto de Assentamento Rio Ubim, localizado em Bom Jardim, no Maranhão, conforme a base cartográfica do INCRA.
Impacto para o município
A área registrada do assentamento passa de 2.489,9282 hectares para 2.481,8944 hectares. A medida afeta o cadastro e a gestão territorial do projeto, sem criar novo assentamento ou prever repasses financeiros.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.229
- Publicação
- 28 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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