O que diz a normativa
A portaria cria o Projeto de Assentamento Pepe Mujica, em Brazlândia, no Distrito Federal, em uma área rural de 256,6403 hectares da Fazenda Baronesa. O assentamento ficará sob gestão da Superintendência Regional do Incra no Distrito Federal e Entorno.
Impacto para o município
A norma permite iniciar a seleção de 51 famílias beneficiárias da reforma agrária. A implantação do assentamento só ocorrerá após a escolha das famílias e a obtenção das licenças ambientais necessárias junto ao órgão ambiental do Distrito Federal.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.195
- Publicação
- 15 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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