O que diz a normativa
A portaria cria um Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro na Ilha do Cuxuará, em Anori, no Amazonas, com área estimada de 6.709,3694 hectares.
Impacto para o município
A medida permite que 70 famílias tradicionais sejam selecionadas para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária, com acesso às políticas públicas previstas para esse tipo de assentamento.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.191
- Publicação
- 15 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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