O que diz a normativa
A norma cria um Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro no município de Barra dos Coqueiros, em Sergipe, com área estimada de 9,1987 hectares.
Impacto para o município
O projeto permite que 125 famílias tradicionais pesqueiras sejam selecionadas para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária e possam acessar políticas públicas vinculadas ao programa.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.189
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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