O que diz a normativa
A portaria cria o Projeto de Assentamento Terra Prometida dos Cinco Mártires, em uma área rural de 1.156,075 hectares no município de Felisburgo, em Minas Gerais.
Impacto para o município
A medida permite iniciar a seleção de famílias para o assentamento, com previsão de atender 60 unidades familiares pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, sob gestão da Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.184
- Publicação
- 13 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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