O que diz a normativa
Cria um projeto de assentamento agroextrativista pesqueiro em Florianópolis, com área estimada de 64,6669 hectares e capacidade para 300 famílias.
Impacto para o município
Autoriza o Incra em Santa Catarina a selecionar as famílias tradicionais que poderão ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida entra em vigor na data de sua publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.180
- Publicação
- 08 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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