O que diz a normativa
A norma ajusta o calendário do servidor designado para atuar como Assessor de Transporte Aéreo na Delegação Permanente do Brasil junto à OACI.
Impacto para o município
Define que a função termina em 1º de dezembro de 2026, estabelece o retorno ao Brasil entre 2 e 31 de dezembro de 2026 e fixa o período máximo de retribuição no exterior em 1.310 dias.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 19.985
- Publicação
- 15 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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