O que diz a normativa
A portaria torna pública a cassação de todas as licenças de piloto e habilitações vinculadas ao aeronauta Daniel dos Santos Costa, identificado pelo CANAC nº 477874.
Impacto para o município
O piloto fica impedido de exercer atividades que dependam dessas licenças e só poderá pedir nova licença ou certificado após pelo menos 2 anos, desde que os motivos da cassação não existam mais ou não tenham mais efeito.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 19.971
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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