O que diz a normativa
A norma revoga o certificado operacional do Aeroporto de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, que havia sido concedido ao Departamento Aeroportuário do Rio Grande do Sul.
Impacto para o município
Na prática, a medida reconhece que o certificado anterior deixou de valer após a troca do operador do aeroporto. A revogação não é penalidade para a atual operadora ECB Aeroportos S.A. e não impede que ela peça uma nova certificação operacional.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 19.966
- Publicação
- 15 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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