O que diz a normativa
A portaria aprova as regras de funcionamento de um colegiado consultivo formado por governo, trabalhadores e empregadores, com participação de observadores institucionais.
Impacto para o município
A Mesa passa a organizar o diálogo sobre formalização, direitos trabalhistas, saúde e segurança, combate a fraudes, trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão e discriminação, além de definir prioridades e acompanhar seu plano de trabalho.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1.596
- Órgão emissor
- MTE
- Publicação
- 09 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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