O que diz a normativa
A norma cria um Consulado Honorário do Brasil em Podgorica, capital de Montenegro, com atuação em todo o território do país.
Impacto para o município
Na prática, brasileiros em Montenegro passam a contar com uma representação consular honorária vinculada à Embaixada do Brasil em Belgrado. A medida entra em vigor na data da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 694
- Órgão emissor
- MRE
- Publicação
- 28 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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